br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 320/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 320 / 2023
Date 2023-07-12
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2053

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

oE tcÂPl,
Portaria Ne 32O/2O23
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂueRR MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023 .
RESOLVE:
Art. lq Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 13 de julho de 2023.
Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
Art 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.1.4.00.
AÉ, 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 1.2 de julho de 2023.
Francisco H elieárrrandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Exlralo de Publicação
Diário OÍicial dos Municípios
Matéria Publicada em jlJo?DA23
Edrcao _
Servrdor
fi/atricuta N' I AaO
Cômom [runicipat de lcopuí
Rua loco Gsldlno, 725 - Cento - lcapuí/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.05O.42/O(n1-271.8: O6,920,$t6-3
4t/í

open original →