| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 320 / 2023 |
| Date | 2023-07-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2053 |
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oE tcÂPl, Portaria Ne 32O/2O23 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂueRR MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023 . RESOLVE: Art. lq Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 13 de julho de 2023. Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. Art 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.1.4.00. AÉ, 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 1.2 de julho de 2023. Francisco H elieárrrandes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Exlralo de Publicação Diário OÍicial dos Municípios Matéria Publicada em jlJo?DA23 Edrcao _ Servrdor fi/atricuta N' I AaO Cômom [runicipat de lcopuí Rua loco Gsldlno, 725 - Cento - lcapuí/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.05O.42/O(n1-271.8: O6,920,$t6-3 4t/í