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norma nº 321/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 321 / 2023
Date 2023-07-12
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
native_id2054

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oE tcâPr,
Portaria Ne 32L /2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
o Presidente da cÂueRe MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2O21, de L9 de agosto de 2021 e a Resolução ne 0Ol/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art lq Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 13 de iulho de 2023.
Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões,
Art. 3a As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4c Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, L2 de julho de 2023.
Francisco neUo /rnanaes Rebouças
Presidente
ÇAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Exlrato de Publicação
Diário OÍicial dos Municípios
Maléria Public€dê em
Edrçâo
Servrdor
lvlatricula N'
Câmam Munlcipal de lcopuí
Ruo Joco Galdtno, 725 - Centm - lcapuí/CE - CEP: 62.870-000
Fone (8a) 3432.7230 / CNPI: 35.050.,$2/nü-27/l.E: 06.92O406-3
t.92!9033

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