| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 321 / 2023 |
| Date | 2023-07-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2054 |
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oE tcâPr, Portaria Ne 32L /2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. o Presidente da cÂueRe MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2O21, de L9 de agosto de 2021 e a Resolução ne 0Ol/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art lq Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 13 de iulho de 2023. Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões, Art. 3a As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4c Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, L2 de julho de 2023. Francisco neUo /rnanaes Rebouças Presidente ÇAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Exlrato de Publicação Diário OÍicial dos Municípios Maléria Public€dê em Edrçâo Servrdor lvlatricula N' Câmam Munlcipal de lcopuí Ruo Joco Galdtno, 725 - Centm - lcapuí/CE - CEP: 62.870-000 Fone (8a) 3432.7230 / CNPI: 35.050.,$2/nü-27/l.E: 06.92O406-3 t.92!9033