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norma nº 329/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 329 / 2023
Date 2023-07-31
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira.
native_id2067

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Portarla NQ 329/2023
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE
DIARIAS.
0 Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE ICAPuf - CE, Sr. Francisco Hello Femandes
Rebougas, no uso das athbuic6es legais que lhe sao conferidas por Lei, de acordo com a
Resolucao nQ 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolu9ao nQ 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1Q Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, 01 (uma) diaria no
valor de R$ 350,00 (trezentos e ctnquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza
no dia 01/08/2023, para acompanhar os Vereadores Sr. Francisco H6lio Fernandes
Rebougas, Sr. Claudio Roberto de Carvalho, Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da Costa e
Sr. Sidivanio da Cruz Hon6rio, com a finalidade de participarem de reuniao com o
Superintendente de Apura9ao de lnfrag6es Ambientais, sobre processos e multas emitidas
pelo 6rgao, aos armadores de pesca e tratar da liberagao das licencas dos barcos do
municipio de Icapui, junto ao lnstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renovaveis - IBAMA.
Art. 2Q As despesas decorrentes de diirias correrao a conta da dotagao
ongamenfaria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 39 Esta portaria entra em vigor na data de sua publica€ao.
Icapui -Ceari, 31 de julho de 2023.
FranclscoH6llo4/emandesReboucas
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicagao
CQmara MunlcLpal de lcapu(
Rua |oca Galdino, 125 - Con:Fro - Icapul/CE - CEP: 62.BIOJ000
Fone (ap) 3432.1230 / CNP|: 35.050.44z/coo1-27/I.E.: o6.92o4o6-3

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