| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 2023 |
| Date | 2023-07-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 2068 |
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Portaria N9 330/2023 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS. 0 Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE ICAPuf - CE, Sr. Francisco Hello Femandes Rebougas, no uso das atribuic6es legais que lhe sao conferidas por Lei, de acordo com a Resolu9ao nQ 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolugao n9 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 19 Conceder ao Vereador Sr. Cliudio Roberto de Carvalho, 01 (uma) diaria no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 01/08/2023, para acompanhar os Vereadores Sr. Claudio Marques de Oliveira, Sr. Francisco H6lio Femandes Rebougas, Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da Costa e Sr. Sidivanio da Cruz Hon6rio, com a finalidade de participarem de reuniao com o Superintendente de Apuracao de lnfrac6es Ambientais, sobre processos e multas emitidas pelo 6rgao, aos armadores de pesca e tratar da liberacao das licengas dos barcos do municipio de lcapuf, junto ao lnstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - IBAMA. Art. 29 As despesas decorrentes de difrias correrao a conta da dota9ao ongamentiria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 39 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao. Icapui -Ceari, 31 de julho de 2023. CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicacao Di5rio Oficial dos Municip'ios Materia C_a_Ierlm Ed,eao Servidor Matricula N: Francisco H6lio F#andes Rel)ouqu Presidente CGmara Municipal de lcapu[ Rua |oca Galdlno, 125 - Centre - Icapu[/CE - CEl.: 62.810J)00 Fone (88) 3432.1230 / CNP|: 35.050A42/OO01-Z7/I.E.: 06.920406-3