br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 330/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 330 / 2023
Date 2023-07-31
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho.
native_id2068

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Portaria N9 330/2023
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE
DIARIAS.
0 Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE ICAPuf - CE, Sr. Francisco Hello Femandes
Rebougas, no uso das atribuic6es legais que lhe sao conferidas por Lei, de acordo com a
Resolu9ao nQ 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolugao n9 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 19 Conceder ao Vereador Sr. Cliudio Roberto de Carvalho, 01 (uma) diaria no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza
no dia 01/08/2023, para acompanhar os Vereadores Sr. Claudio Marques de Oliveira, Sr.
Francisco H6lio Femandes Rebougas, Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da Costa e Sr.
Sidivanio da Cruz Hon6rio, com a finalidade de participarem de reuniao com o
Superintendente de Apuracao de lnfrac6es Ambientais, sobre processos e multas emitidas
pelo 6rgao, aos armadores de pesca e tratar da liberacao das licengas dos barcos do
municipio de lcapuf, junto ao lnstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renovaveis - IBAMA.
Art. 29 As despesas decorrentes de difrias correrao a conta da dota9ao
ongamentiria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 39 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Icapui -Ceari, 31 de julho de 2023.
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicacao
Di5rio Oficial dos Municip'ios
Materia C_a_Ierlm
Ed,eao
Servidor
Matricula N:
Francisco H6lio F#andes Rel)ouqu
Presidente
CGmara Municipal de lcapu[
Rua |oca Galdlno, 125 - Centre - Icapu[/CE - CEl.: 62.810J)00
Fone (88) 3432.1230 / CNP|: 35.050A42/OO01-Z7/I.E.: 06.920406-3

open original →