| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 332 / 2023 |
| Date | 2023-07-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2070 |
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Portaria N9 332/2023 DISP6E SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS. 0 Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE ICAPuf - CE, Sr. Francisco Hello Femandes Rebou€as, no uso das atribuig6es legais que lhe sao conferidas por Lei, de acordo com a Resolugao n9 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolucao n9 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1£ Conceder ao Vereador Sr. Sidivanio da Cruz Hon6rio, 01 (uma) diaria no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 01/08/2023, para acompanhar os Vereadores Sr. Clfudio Marques de Oliveira, Sr. Claudio Roberto de Carvalho, Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da Costa e Sr. Francisco H6lio Femandes Reboucas, com a finalidade de participarem de reuniao com o Superintendente de Apuragao de Infrac6es Ambientais, sobre processos e multas emitidas pelo 6rgao, aos armadores de pesca e tratar da libera9ao das licengas dos barcos do municipio de Icapui, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - IBAMA. Art. 29 As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da dota€ao orgamentaria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 3Q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao. Icapui -Ceara, 31 de julho de 2023. FranciscoHelioFG#andesRebou9as Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAPU, Extrato de Publicaeao Di5rio Oficial dos Municipios Materia Publica :SmM&nL9iB:;S_ife3 Ec!,9ao _ Servldor Matricula N-- Camara Munlclpal de lcapul Rua ]oca Galdlno,125 -Centre -Icapu[/CE -CEP: 62.810-000 Fone (Ou) 3432.1230 / CNP]: 35.050.442/0001-27f i.E: 06.9ZOcO6-3