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norma nº 336/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 336 / 2023
Date 2023-07-31
EmentaDispõe sobre a retificação de portaria de licença maternidade para a servidora Jorgiane da Silva.
native_id2074

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Portaria N! 336/2023
DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DE
PORTARIA DE LICENCA MATERNIDADE
PARA A SERVIDORA JORGIANE DA SILVA.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ICAPuf, Sr. Francisco Hello Femandes
Reboucas, no uso de suas atribuig6es legais, conferidas pela lei organica do Municfpio e pelo
Regimento lntemo da Camara Municipal de lcapui.
RESOLVE:
Art.19 Retificar o Art. 1Q da portaria nQ 151 de 03 de abril de 2023.
Onde se le:
Art. 19 Conceder a Servidora Sra. Jorglane da Si]va, Licenga Maternidade pelo
periodo de 120 dias, compreendidos de 03/04/2023 a 31/07/2023, mos termos da
Constituicao Federal de 1998, em razao do nascimento de seu filho em 03/04/2023.
Leia-se:
Art. 19 Conceder a Servidora Sra. lorgiane da Silva, Licen9a Matemidade pelo
pen'odo de 180 dias, compreendidos de 03/04/2023 a 29/09/2023, mos termos da
Constituifao Federal de 1998 e da Lei Organica do Municipio de Icapui, em razao do
nascimento de seu filho em 03/04/2023.
Onde se le:
Art. 29 - A Servidora fare jus ao beneficio do salario maternidade a ser pago pela
Camara Municipal com recursos das Contribuig6es Previdenciarias devidas ao INSS.
Leia-se:
Art 29 - A Servidora fa fa jus ao beneficio do salario matemidade a ser pago pela
Camara Municipal, sendo 120 dias com recursos das Contribui96es Previdenciarias devidas
ao INSS e 60 dias com recursos do Poder Legislativo.
Art. 29 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica9ao.
Icapuf -Ceard, 31 de julho de 2023.
Francisco Helio%mandes Reboucas CAMARA MUNICIPAL DE ICAPui
Presidente
GGn\ara Municlpal de lcaput
Rna ]aca Galdino, 125 - Gentro - lcaput/CE ~ CEP: 6.
Foine (8tl) 3432.1230 / CNP].. 35.050A4Z/OO01-Z7f i.E.:
Extrato de Publjcaeao
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