| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 2023 |
| Date | 2023-07-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a retificação de portaria de licença maternidade para a servidora Jorgiane da Silva. |
| native_id | 2074 |
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Portaria N! 336/2023 DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DE PORTARIA DE LICENCA MATERNIDADE PARA A SERVIDORA JORGIANE DA SILVA. 0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ICAPuf, Sr. Francisco Hello Femandes Reboucas, no uso de suas atribuig6es legais, conferidas pela lei organica do Municfpio e pelo Regimento lntemo da Camara Municipal de lcapui. RESOLVE: Art.19 Retificar o Art. 1Q da portaria nQ 151 de 03 de abril de 2023. Onde se le: Art. 19 Conceder a Servidora Sra. Jorglane da Si]va, Licenga Maternidade pelo periodo de 120 dias, compreendidos de 03/04/2023 a 31/07/2023, mos termos da Constituicao Federal de 1998, em razao do nascimento de seu filho em 03/04/2023. Leia-se: Art. 19 Conceder a Servidora Sra. lorgiane da Silva, Licen9a Matemidade pelo pen'odo de 180 dias, compreendidos de 03/04/2023 a 29/09/2023, mos termos da Constituifao Federal de 1998 e da Lei Organica do Municipio de Icapui, em razao do nascimento de seu filho em 03/04/2023. Onde se le: Art. 29 - A Servidora fare jus ao beneficio do salario maternidade a ser pago pela Camara Municipal com recursos das Contribuig6es Previdenciarias devidas ao INSS. Leia-se: Art 29 - A Servidora fa fa jus ao beneficio do salario matemidade a ser pago pela Camara Municipal, sendo 120 dias com recursos das Contribui96es Previdenciarias devidas ao INSS e 60 dias com recursos do Poder Legislativo. Art. 29 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica9ao. Icapuf -Ceard, 31 de julho de 2023. Francisco Helio%mandes Reboucas CAMARA MUNICIPAL DE ICAPui Presidente GGn\ara Municlpal de lcaput Rna ]aca Galdino, 125 - Gentro - lcaput/CE ~ CEP: 6. Foine (8tl) 3432.1230 / CNP].. 35.050A4Z/OO01-Z7f i.E.: Extrato de Publjcaeao ':` L,'