| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 337 / 2023 |
| Date | 2023-07-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2075 |
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Portaria Ns 337 /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne O0212021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro d,e 2O23. RESOLVE: ArL lq Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 03 de agosto de 2023. AtL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.00L, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 3l- de julho de 2023. Francisco ltefio Árnandes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicacào Diáno OficiaI dos MuniciPiÕs N4ate ria Publicada em 09 Edlcao _ Servrdor N4atricula N câmam Municlryl de lcaquÍ Ruo loca Galdlno, 725 - Centm - I.lpuí/CE - CEP'. 62'810'000- - - rone 6ie1 usz.tztL / qNPI: 35.0s0.'u2/oo07'27fi'E: 06'92o'to6-3 t9L/caj