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norma nº 337/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 337 / 2023
Date 2023-07-31
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id2075

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Portaria Ns 337 /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne O0212021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro d,e 2O23.
RESOLVE:
ArL lq Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 03 de agosto de
2023.
AtL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.00L, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 3l- de julho de 2023.
Francisco ltefio Árnandes Rebouças
Presidente
CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicacào
Diáno OficiaI dos MuniciPiÕs
N4ate ria Publicada em 09
Edlcao _
Servrdor
N4atricula N
câmam Municlryl de lcaquÍ
Ruo loca Galdlno, 725 - Centm - I.lpuí/CE - CEP'. 62'810'000- 
- -
rone 6ie1 usz.tztL / qNPI: 35.0s0.'u2/oo07'27fi'E: 06'92o'to6-3
t9L/caj

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