| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 338 / 2023 |
| Date | 2023-07-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira. |
| native_id | 2076 |
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C4À,ÂRA DE tcâpr, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - cE, sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das arribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. ls Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua parricipação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 03 de agosto de 2023. Aft 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. Art 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4c Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. IcapuÍ - Ceará,31de julho de 2023. Francisco Hefio &rrandes Rebouças Presidente CAM ARA MUNICIPAL DE ICAPUI xlrato de Publicacão Diário OÍicial dos lvlunrciPros Matária P lica Eórcao Servldor I\,4atriCUla N' Cümsm Nunicipat de lca|uí Ruo Joca Galdino, 725 - Celto - l@puí/CE - CEP: 62,070-000 Fone (88) 3132.7230 / CNPI : 35.050.'142/0001'27 /I.Et 06'920'}06-3 E da em -r--* tgfl&33 Portaria Ne 33A /2023