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norma nº 338/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 338 / 2023
Date 2023-07-31
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira.
native_id2076

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C4À,ÂRA
DE tcâpr,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - cE, sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das arribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. ls Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua parricipação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 03 de agosto de
2023.
Aft 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
Art 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4c Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IcapuÍ - Ceará,31de julho de 2023.
Francisco Hefio &rrandes Rebouças
Presidente
CAM ARA MUNICIPAL DE ICAPUI
xlrato de Publicacão
Diário OÍicial dos lvlunrciPros
Matária P lica
Eórcao
Servldor
I\,4atriCUla N'
Cümsm Nunicipat de lca|uí
Ruo Joca Galdino, 725 - Celto - l@puí/CE - CEP: 62,070-000
Fone (88) 3132.7230 / CNPI : 35.050.'142/0001'27 /I.Et 06'920'}06-3
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Portaria Ne 33A /2023

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