| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 339 / 2023 |
| Date | 2023-07-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho,. |
| native_id | 2077 |
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Portaria Ne 339 /2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HEIio FETNANdCS Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2O23. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 [umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 03 de agosto de 2023. ArL 2c A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.000L.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portária entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceaní, 31 de julho de 2023. Francisco tlelio S(mandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Extrato de publicacão Diário OÍicial dos Àrluni fu4ateria PUblicada em ECrcao _ Servrdor l\,4atrícula N; camam Municlpal de lcapuí Rua loca Galdlno, 725 - cenúo - tcapuí/CE - CEP: 62.870-o00 Fone (88) 3132.7230 / CNPI: 3 5.050,442/000 1'27 /1.8.: 06.9204O6'3 3& ),lJ