br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 339/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 339 / 2023
Date 2023-07-31
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho,.
native_id2077

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Portaria Ne 339 /2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HEIio FETNANdCS
Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2O23.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 [umal diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 03 de agosto de
2023.
ArL 2c A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.000L.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portária entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceaní, 31 de julho de 2023.
Francisco tlelio S(mandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Extrato de publicacão
Diário OÍicial dos Àrluni
fu4ateria PUblicada em
ECrcao _
Servrdor
l\,4atrícula N;
camam Municlpal de lcapuí
Rua loca Galdlno, 725 - cenúo - tcapuí/CE - CEP: 62.870-o00
Fone (88) 3132.7230 / CNPI: 3 5.050,442/000 1'27 /1.8.: 06.9204O6'3
3&
),lJ

open original →