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norma nº 340/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 340 / 2023
Date 2023-07-31
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2078

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TE lcAPU
Portaria Ne 340/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2O23-
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 03 de agosto de 2023.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
Art 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,3t de julho de 2023
Francisco Heli o lrnandesRebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
xtÍato de Publicacão
Diário OficiâI dos NiluniciPrOS
y2lgria PublicA
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EÕrÇao _-
Servrdor
Nlatricula N'
camam Municl,Ú.l de lcqPuí
Ruo lo Galdino, T2S - Cenla - Iepuí/CE - CEP: 62.870'000
Fone (88) 9432.1230 / CNP!: 35.050.442/0001-27fl .E : 0692o406'3
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