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norma nº 341/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 341 / 2023
Date 2023-07-31
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id2079

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Portaria Ne 34L /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS,
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr, Francisco Helio Feraandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2O21, de 19 de agosto de 2O2l e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
Art, 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 03 de agost o de 2023.
Art, 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4c Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 31 de julho de 2023.
Francisco Helio F.Ána.t Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Extrato de Publicacão
Diáíio Oíiciâl dos tüunrclproS
Nlatena Publicada em j J.b Edtçao -
Servrdor
Camsro Municlpal de lcapuÍ
Rua loca Gatdtno, 125 - Centro - Icapul/CE - CEPt 62.870-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI : 35.O50.,142/0OO7-27/LE: 06.920,106-3
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RESOLVE:
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