| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 341 / 2023 |
| Date | 2023-07-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2079 |
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Portaria Ne 34L /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS, O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr, Francisco Helio Feraandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2O21, de 19 de agosto de 2O2l e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. Art, 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 03 de agost o de 2023. Art, 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4c Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 31 de julho de 2023. Francisco Helio F.Ána.t Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Extrato de Publicacão Diáíio Oíiciâl dos tüunrclproS Nlatena Publicada em j J.b Edtçao - Servrdor Camsro Municlpal de lcapuÍ Rua loca Gatdtno, 125 - Centro - Icapul/CE - CEPt 62.870-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPI : 35.O50.,142/0OO7-27/LE: 06.920,106-3 qLtolt--j RESOLVE: Nlatricula N'