| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 342 / 2023 |
| Date | 2023-07-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2080 |
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Portaria Ne 342 /2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio FernandES Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 0O2/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 0O112023, de 09 de fevereiro de 2O23. RESOLVE: Art 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 31 de julho de 2023. Francisco Helio&rn ndes Rebouças Presidente MARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicacão Diário Oíicial dos l\/'!unrciPr OS [,1ate fla Servldor lvlatricula N camam Munldryl de lcopuí Rua loco caldlno, 725 - Cenoa - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3132.1230 / CNPI: 35.050.442/0@7-27fl.8: o6.920,t06-3 err.Q2gXt&)J3 ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais], por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 03 de agosto de 2023. Ecrçao --