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norma nº 342/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 342 / 2023
Date 2023-07-31
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2080

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Portaria Ne 342 /2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio FernandES
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 0O2/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 0O112023, de 09 de
fevereiro de 2O23.
RESOLVE:
Art 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 31 de julho de 2023.
Francisco Helio&rn ndes Rebouças
Presidente
MARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicacão
Diário Oíicial dos l\/'!unrciPr OS
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Servldor
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camam Munldryl de lcopuí
Rua loco caldlno, 725 - Cenoa - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3132.1230 / CNPI: 35.050.442/0@7-27fl.8: o6.920,t06-3
err.Q2gXt&)J3
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa
reais], por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 03 de agosto de 2023.
Ecrçao --

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