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norma nº 343/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 343 / 2023
Date 2023-07-31
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
native_id2081

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Portaria Ne 343 /2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução np O02 /2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL le conceder ao vereador sr. sidivânio da cruz Honório, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na sessão ordinária a se realizar no dia 03 de agosto de 2023.
Art. 2c A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da
orçamentária: 01..01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
dotação
Icapuí - Ceará, 31 de julho de 2023.
Francisco Helio á"ra"s nebouçâs
Presidente
cÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicação
OS lvlu n tcí pros Diário OÍicial d
t!,1aléria Publicada
E0iceo 3
Servldor
ívlatricula N'-
em o9 /uL/1093
C maro Maniciryl de lcaPuí
Ruo loco Goldino, 725 - Cenâ-o - tcqpuÍ/CE - CEP: 62'8lo'00.0- 
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