| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 343 / 2023 |
| Date | 2023-07-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2081 |
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Portaria Ne 343 /2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução np O02 /2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL le conceder ao vereador sr. sidivânio da cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na sessão ordinária a se realizar no dia 03 de agosto de 2023. Art. 2c A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da orçamentária: 01..01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. dotação Icapuí - Ceará, 31 de julho de 2023. Francisco Helio á"ra"s nebouçâs Presidente cÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicação OS lvlu n tcí pros Diário OÍicial d t!,1aléria Publicada E0iceo 3 Servldor ívlatricula N'- em o9 /uL/1093 C maro Maniciryl de lcaPuí Ruo loco Goldino, 725 - Cenâ-o - tcqpuÍ/CE - CEP: 62'8lo'00.0- - ^ rrr" iiil-i+n.tzso 1 cnry' ts.oso'ttz /oool-27 l'E'; 06'e204o6'3