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norma nº 346/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 346 / 2023
Date 2023-08-10
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id2084

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E IOÀPII
Portaria Ne 346/2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne O02l2OZl, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2O23, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de agosto de
2023.
AtÍ,, 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.OO1, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art, 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 10 de agosto d,e 2023.
Francisco Helio Fernandes Rebouças
Presidente
CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicacão
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Rúo loco Galdino, 725 - Cenúo - IcapuÍ/CE - CEP: 62.810-OO0
Fone (88) 3432. 1230 / CNPI: 35.05O.,142/O007-27 /.8: 06"9204O6-3
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