| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 346 / 2023 |
| Date | 2023-08-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2084 |
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E IOÀPII Portaria Ne 346/2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne O02l2OZl, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2O23, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de agosto de 2023. AtÍ,, 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.OO1, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art, 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 10 de agosto d,e 2023. Francisco Helio Fernandes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicacão [1â íual dos N'4untc ticada em [J-l Drárro O re'a Pub Eaicaa S Servrdorlvlatricula N' cdmom Llunicipol de lcapu[ Rúo loco Galdino, 725 - Cenúo - IcapuÍ/CE - CEP: 62.810-OO0 Fone (88) 3432. 1230 / CNPI: 35.05O.,142/O007-27 /.8: 06"9204O6-3 loro ü. d-A2J