| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 347 / 2023 |
| Date | 2023-08-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira. |
| native_id | 2085 |
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DE tcÂptt DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂttlena MUNICIPAL DE ICÂPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ns 002/2O27, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ns 00L/2O23, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 1.0 de agosto de 2023. Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. Art. 4q Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, L0 de agosto de 2023. Francisco Helio Fernandes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Extrato de Publicacão os lvlunicí emJl t Diário OÍicial d E8;r**, EdrÇao Servtdor [,4atrícula N Câmam Municipal de lcapaÍ Ruq loca Galdino, 725 - Cenúa - lcapuí/CE - cEP: 62.870-00O Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.05O.4a2/00O7-27/LE: 06.9201O6-3 Matérla o<' Portâria Ne 347 /2023 ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenlária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.