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norma nº 348/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 348 / 2023
Date 2023-08-10
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho
native_id2086

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Portaria Ne 348/2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 0O2/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00t /2O23, de 09 de
fevereiro d,e 2023.
RESOLVE:
Art 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
fnoventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de agosto de
2023.
Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3a As despesas decorrentes de diárias coÍTerão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art, 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 10 de agosto de 2023.
Francisco Helio Fernandes Rebouças
Presidente
cÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Exlrato de Publicação
Diárro OÍiciaI dos À/unrcíPlos
i..leté rra Publica daemJ-!]Ú t,rn:L3
EdrÇao _ 6
Servldor
lvlatricula N
Câmam Municlpql de lcapuí
Ruq loco Galdino, 725 - Cento - lcapul/CÊ - CEP: 62.870-O00
Fone $A) U32.1230 / CNPI: 35.050.,112/0007-271.8: 06.920406-3

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