| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 350 / 2023 |
| Date | 2023-08-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira |
| native_id | 2088 |
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Portaria Ne 35O /2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRhS ESPECIAIS. o Presidente da cÂuana MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002 /2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 0O1/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de agosto de 2023. Atl. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Icapuí - Ceará, 10 de agosto de 2023. Francisco Helio Fernandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Ex1Íato de Publicacão Diário OÍiciaI dos lvlunicipios Níateria Publicada em Jl1eaéSêrvldor Ecrcao _ ÍVlatricula N'- ng t§.(M Art. 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Cômam Munictwl de lcoPul Rua loco Galdlno, 725 - cend'o - Icapuí/CE - CEP: 62'870'0o0 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35,050.4a2/O001-27fi.8": 06.92(M06-3