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norma nº 350/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 350 / 2023
Date 2023-08-10
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira
native_id2088

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Portaria Ne 35O /2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRhS
ESPECIAIS.
o Presidente da cÂuana MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002 /2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 0O1/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de agosto de 2023.
Atl. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Icapuí - Ceará, 10 de agosto de 2023.
Francisco Helio Fernandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Ex1Íato de Publicacão
Diário OÍiciaI dos lvlunicipios
Níateria Publicada em Jl￾1eaé￾Sêrvldor
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Art. 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Cômam Munictwl de lcoPul
Rua loco Galdlno, 725 - cend'o - Icapuí/CE - CEP: 62'870'0o0
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35,050.4a2/O001-27fi.8": 06.92(M06-3

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