| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 351 / 2023 |
| Date | 2023-08-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2089 |
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Portaria Ne 35\ 12023 DISPOE SOBRE A CONCESSÂO DE DúRIAS ESPECIAIS, o Presidente da cÂtrleRa MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2O21, de 19 de agosto de 2O2l e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de agosto de 2023. Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotâção orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14'00. Icapuí - Ceará, L0 de agosto de 2023. Francisco Helio Fernandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNIcIPAL DE ICAPUi Exlralo de Publicacão Drárro Oílcrat dos lvlunrcíoros \íatera Pubhcada em olj, Otrdoú, Edrcao o Servrdor i\4atrÍcu la N' Cômora Municipal de lca|uí Rus loco Goldlno, 725 - Centro - Impuí/CE - CEP: 62.870'00O Fone (88) 3132,1 230 / CNPI : 35.O50.442 /0007'27 /1.8,: 06.920406-3 I ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.