br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 351/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 351 / 2023
Date 2023-08-10
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2089

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Portaria Ne 35\ 12023
DISPOE SOBRE A CONCESSÂO DE DúRIAS
ESPECIAIS,
o Presidente da cÂtrleRa MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2O21, de 19 de agosto de 2O2l e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de agosto de 2023.
Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotâção
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14'00.
Icapuí - Ceará, L0 de agosto de 2023.
Francisco Helio Fernandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNIcIPAL DE ICAPUi
Exlralo de Publicacão
Drárro Oílcrat dos lvlunrcíoros
\íatera Pubhcada em olj, Otrdoú,
Edrcao o
Servrdor
i\4atrÍcu la N'
Cômora Municipal de lca|uí
Rus loco Goldlno, 725 - Centro - Impuí/CE - CEP: 62.870'00O
Fone (88) 3132,1 230 / CNPI : 35.O50.442 /0007'27 /1.8,: 06.920406-3
I
ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.

open original →