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norma nº 352/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 352 / 2023
Date 2023-08-10
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
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OÊ tcâFt,
Portaria Ne 352/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2O21, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro d,e 2O23.
RESOLVE:
Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de agosto de 2023.
ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessôes.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 10 de agosto de 2023.
Francisco Helio Fernandes Rebouças
Presidente
CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicacão
Matéria Publicad
Diário Oficial dos Mun S
Edrçao _
Servtdor
l\,'latricula N:
Cãmara Lluniclpol de lcaPuí
Rua Joco Galdrno, 725 - CentÍo - Impuí/CE - CEP: 62.870'0O0
Fone (88) 3132.1230 / CNPI: 35.05O.,U2/00O7'27/l.E: 06.920406-3
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