| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 352 / 2023 |
| Date | 2023-08-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2090 |
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OÊ tcâFt, Portaria Ne 352/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2O21, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro d,e 2O23. RESOLVE: Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de agosto de 2023. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessôes. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 10 de agosto de 2023. Francisco Helio Fernandes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicacão Matéria Publicad Diário Oficial dos Mun S Edrçao _ Servtdor l\,'latricula N: Cãmara Lluniclpol de lcaPuí Rua Joco Galdrno, 725 - CentÍo - Impuí/CE - CEP: 62.870'0O0 Fone (88) 3132.1230 / CNPI: 35.05O.,U2/00O7'27/l.E: 06.920406-3 6 a emúJ tcroro ,O8t&.t?-S