| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 355 / 2023 |
| Date | 2023-08-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2093 |
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Portaria Ne 3SS /2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne O02 /2O21, de 19 de agosto de 2O2l e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL lc Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de agosto de 2023. Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. Art. 30 As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portâria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ, 17 de agosto de 2023 Francisco uelto /ernandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Diário Oficial Matéria Publicad dos Munic Edrçao Servidor Matricula N Câmqro liluniclpal de lcopul Rua Joco (,aldlno, 725 - Centm - IcopuÍ/CE - CEp: 62,870.O00 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35,O5O.a42/OO01 -27/LÉ.: 06,920,106-3 aem06 I S Extralo de Publicacão