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norma nº 355/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 355 / 2023
Date 2023-08-17
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id2093

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Portaria Ne 3SS /2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne O02 /2O21, de 19 de agosto de 2O2l e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL lc Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de agosto de
2023.
Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
Art. 30 As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portâria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Cearâ, 17 de agosto de 2023
Francisco uelto /ernandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Diário Oficial
Matéria Publicad
dos Munic
Edrçao
Servidor
Matricula N
Câmqro liluniclpal de lcopul
Rua Joco (,aldlno, 725 - Centm - IcopuÍ/CE - CEp: 62,870.O00
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35,O5O.a42/OO01 -27/LÉ.: 06,920,106-3
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S
Extralo de Publicacão

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