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norma nº 356/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 356 / 2023
Date 2023-08-17
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira.
native_id2094

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Portarla Ne 35612023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 0O2/202L, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne O0l/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de agosto de
2023.
AÍí 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
ArL 4c Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, L7 de agosto de 2023.
Francisco Helio /rnanaes Rebouças
Presidente
Drário Oficial d
Mâtéria Publicada
Eorçao 3
Servrdor
os Munrcíoios
enW-tolJWtj
0
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Exlíato de Publicacão
lvlatrícuta N'
CAmam Munlctpol de lcapuí
Rua |oca cadlno, 725 - Cendo - lcopul/CE - CEP: 62.810-00O
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.4a2/O0q7-27fi.8: O6.9204O6-3

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