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norma nº 357/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 357 / 2023
Date 2023-08-17
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho.
native_id2095

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Portaria Ne 357 /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRI,AS
ESPECTAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIIo Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução np O02 /2021, de 1"9 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00L /2O23, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
AÍt- 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
ÂrL 3o As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4c Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Cearâ,17 de agosto de 2023.
Francisco nelít e ntanaes Rebouças
Presidente
CÀMAR
E
DiáÍi
Materia
ÉdlÇao
A MUNICIPAL DE ICAPUI
xtrato de Publicaqão
o Oficial dos tt4unicíPioS
Public _§ítguwj a
I
',J, Servldor
N,'latricula N'
da em
00
Art ls Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00
(noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de agosto de
2023.
Camom Munlclpal de lcopuí
Rualoco Goldlno,725 - Cenba - Icapuí/CE - CEp: 62,810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI| 35.05O/U2/00O1.27/,8: O6,92O406-3

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