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norma nº 358/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 358 / 2023
Date 2023-08-17
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2096

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Portaria Nq 35A /2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS,
RESOLVE:
Art. ls Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de agosto de 2023.
Art 2c A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
Art 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento d€ despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entrâ em vigor na data de sua publicação.
IcapuÍ - Ceará, L7 de agosto de 2023.
Franclsco Helio Fernandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPIJ'
xtrato de Publicacão
Matéria
Diário oÍicial dos
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Servldor
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C mara ltunlciwl de lcopuí
Ruo loco Galdlno,725 - Cenao - ILapuí/CE - CEP: 62.810-00O
Fone (8a) :1432.7230 / CNPI: 35.05O.,112/0(N1-271.8: O6.920,tO6-3
da em 8tj.0#
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne OO2 /2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne OOI /2023, de 09 de
fevereiro de 2023.

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