| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 358 / 2023 |
| Date | 2023-08-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2096 |
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Portaria Nq 35A /2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS, RESOLVE: Art. ls Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de agosto de 2023. Art 2c A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. Art 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento d€ despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entrâ em vigor na data de sua publicação. IcapuÍ - Ceará, L7 de agosto de 2023. Franclsco Helio Fernandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPIJ' xtrato de Publicacão Matéria Diário oÍicial dos Publr lilu n rCiP tro ros E i Ecqao -') Servldor N4atricula N'- 0 C mara ltunlciwl de lcopuí Ruo loco Galdlno,725 - Cenao - ILapuí/CE - CEP: 62.810-00O Fone (8a) :1432.7230 / CNPI: 35.05O.,112/0(N1-271.8: O6.920,tO6-3 da em 8tj.0# o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne OO2 /2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne OOI /2023, de 09 de fevereiro de 2023.