| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 359 / 2023 |
| Date | 2023-08-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente da Câmara Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2097 |
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Portaria Ne 359 /2o23 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DI,ARIAS ESPECIAIS. RESOLVE: Art 1q Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de agosto de 2023. Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. Art. 4s Esta portâria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ,17 de agosto de 2023. Francisco ""rr;Af:es Rebo uças CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publ;cação Drárro Oficial d lvlate rra Publicada Edrçao _ Servrdor lvlatricula N Cdmam Munlcipal de lcapuí Rua loco Goldlno,725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.81O-0OO Fone (88) 3432.7230 / CNPJ: 35.050,412/OíN1-27/LE,: O6.9201O6-3 GrcâPU O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne OO2/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00t/2023, de 09 de fevereiro de 2023. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.