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norma nº 359/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 359 / 2023
Date 2023-08-17
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente da Câmara Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2097

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Portaria Ne 359 /2o23
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DI,ARIAS
ESPECIAIS.
RESOLVE:
Art 1q Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside
em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de agosto de
2023.
Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
Art. 4s Esta portâria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Cearâ,17 de agosto de 2023.
Francisco ""rr;Af:es Rebo uças
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publ;cação
Drárro Oficial d
lvlate rra Publicada
Edrçao _
Servrdor
lvlatricula N
Cdmam Munlcipal de lcapuí
Rua loco Goldlno,725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.81O-0OO
Fone (88) 3432.7230 / CNPJ: 35.050,412/OíN1-27/LE,: O6.9201O6-3
GrcâPU
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne OO2/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00t/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

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