| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 360 / 2023 |
| Date | 2023-08-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2098 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Portaria Ns 36012023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS, o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne OO2/2O2\, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ns O0l/2O23, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Munícípio de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia t7 de agosto de 2023. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, L7 de agosto de 2023. Francisco Heli An na.tRebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicacão ,?f: ., 3J l.]:!:X'^ut'51fl b-,. Edrçao - Servldor Matricula N Câmom llunlcld de lcapuí Rua loca Galdlno, 725 - Cenao - lcapuí/CE - CEP: 62.870-(N0 Fone @a) 3132.7230 / CNPI: 35.050.142/ln1-27/l.E: O6.92(EO6-3 .L