| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 361 / 2023 |
| Date | 2023-08-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2099 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Portaria Ne 36L/2O23
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002 /2O21, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução É 0Ol/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Arü 1g Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de agosto de 2023.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessôes.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 17 de agosto de 2023.
Francisco tl.liÁ emandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Ex'trato de Publicacão
Diáflo Oícial dos lvlunicíPios
Matéria Publicada em
EdrÇao
-_ Sêrvrdoí
7
lvlâtricula Nr
C mom Muntclpqt de lcapuí
Rua loco Galdino, 725 - Centro - IcapuÍ/cE - cEP: 62,810-0O0
Fone (88) 3432.7230 / CNPJ: 35.05O.,U2/O0O7-27/LE: 06.920,106-3
Kt98JilL{3