| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 362 / 2023 |
| Date | 2023-08-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2100 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Portaria Ns 36212023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. o Presidenre da cÂuena MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne OO2/2021, de 19 de agosto de 2O2l e a Resolução ne O0l/2023, de 09 de fevereiro de 2O23. RESOLVE: Art. ls Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de agosto de 2023. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessôes. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Francisco Helio J"no", Rebouças Presidente MARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicacão Diáíio OÍicial dos lvlunicipios lvlateria Publicada 4 Edrçao Servldor N/atricula N' Cômara Nunlclpal de lcapuí Ruq loco Godlno, 725 - Cenba - Icapuí/CE - CÊP: 62.81O-000 Fone (88) U32.7230 / CNPIt 35.050,tH2/0007-27I.E: 06.920406-3 ern J8 !6)&)3 Icapuí - Ceará, L7 de agosto de 2023.