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norma nº 365/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 365 / 2023
Date 2023-08-17
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Assessor Parlamentar Sr. José Luiz dos Santos Assis.
native_id2103

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OE lcÁPI'
Portaria Ns 365 /2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
DúRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne O0I/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Assessor Parlamentar Sr. fosé Luiz dos Santos Assis, 01 [uma)
diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para o mesmo üaiar a cidade de
Fortaleza no dia 2l/08/2023, acompanhando a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda
Gomes, com a finalidade de participarem de Seminário de Lançamento da Frente
Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero da Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará, no Auditório Murilo Aguiar.
ArL 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 3e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
IcapuÍ - Ceará, L7 de agosto de 2023.
Francisco Heli oÁn nau"Rebouças
Presidente
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MunicíPios rán. Of rôral dos
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Pu5lrcada em
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Câmam lruniclpal de lcopu{
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