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norma nº 366/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 366 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente da Câmara Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2104

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Portaria Ne 366 /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 0O212021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ie 00112023, de 09 de
fevereiro d,e 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Presidente do Legislaüvo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o
mesmo üajar a cidade de Fortaleza no dia 23/08/2023, acompanhado do Servídor Sr. fosé
Valdir Rodrigues, com a finalidade de tratarem da implantação do Programa Ceará sem
Fome através de cozinhas solidárias, no município de lcapuí, iunto ao gabinete do Deputado
Estadual Missias Dias, na Assembleia Legislativa do Ceará.
AtL 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.00t, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 3c Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,22 de agosto de 2023.
Francisco Helio $tanaes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE IC/^PL
Exlralo de Publicacão
Diário Oficial dos À/unicíoiôs
Matéria Publicad
Edrcao §! ,
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Servidor
lvlatricúla N'
Cômam Munlctpol de lcapuí
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Fone (88) 3132.7230 / CNPI: 35.050,412/O007-271.8: 06.920,106-3
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