| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 368 / 2023 |
| Date | 2023-08-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2106 |
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Portaria Ne 36A /2023 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne O02 /2O21, de 19 de agosto de 2O2l e a Resolução np 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1c Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de agosto de 2023. Art 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.00O1.2.0OL, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4q Estã portaria entra em ügor na data de sua publica$o. Icapuí - Ceará, 24 de agosto de 2023. Francisco Helio 4^ na"" Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICÂPU, Extrato dê Publicacão Diário OÍicial dos Municípios Matéria Publicada em jl9 EcrÇao a Servidor lvlatricula N, CÔmoro Munlcipql de lcapuí Rua loco coldlno, T2S - Centro - lcopuí/CE - CEP, 62.870-000 Fone (88) 3132.7230 / CNPI: 3 5.050.aa2 /0O07-27/1.8,: 06.920406-3 toS t§Lws DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. ArL 2c A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes.