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norma nº 368/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 368 / 2023
Date 2023-08-24
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id2106

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Portaria Ne 36A /2023
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne O02 /2O21, de 19 de agosto de 2O2l e a Resolução np 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1c Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de agosto de
2023.
Art 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.00O1.2.0OL, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4q Estã portaria entra em ügor na data de sua publica$o.
Icapuí - Ceará, 24 de agosto de 2023.
Francisco Helio 4^ na"" Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICÂPU,
Extrato dê Publicacão
Diário OÍicial dos Municípios
Matéria Publicada em jl9
EcrÇao a
Servidor
lvlatricula N,
CÔmoro Munlcipql de lcapuí
Rua loco coldlno, T2S - Centro - lcopuí/CE - CEP, 62.870-000
Fone (88) 3132.7230 / CNPI: 3 5.050.aa2 /0O07-27/1.8,: 06.920406-3
toS t§Lws
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
ArL 2c A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.

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