| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 369 / 2023 |
| Date | 2023-08-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira. |
| native_id | 2107 |
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DE tcáPu Portaria N! 36912023 DISPÔE SOBR.E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS, o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - cE, sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 0O2l2O2l, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2O23, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ÂrL 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada to dia 24 de agosto de 2023. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotâção orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art.4q Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 24 de agosto de 2023. Francisco Helio Fg(ona"" Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicacão Diárro Oficral dos MunrciPios Maréna Publicad a em Jg t 08 t&!3 ECrÇao _ Servrdor tulatricula N Cômom lúuntct@ de lcapuí Ruo loca Godino,725 - Ceni'o - lctpuí/CE - CEP: 62.810-0O0 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050,,142 /0007-27 I,E,: 06,920406-3