| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 370 / 2023 |
| Date | 2023-08-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 2108 |
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Portaria Ns 37O /2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. RESOLVE; ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de agosto de 2023. Art 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 24 de agosto de 2023. Francisco weüo $tandes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Exlrato de Publicacão Drárro Oficral dos MunrcíPtos r,,r"[,Ia ÉuUricaO a em Jl-to9 t 20JZ Eórçao __ Servrdor |\4alrícula N: Cômam Munldwl de lcopuí Rua loco C,adlno, 725 - Centm - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3132.1230 / CNPI: 35.O5O.,U2/NN7-271.8.| 06,921rqt6-3 I o o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - cE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne O02 /2O21, de 19 de agosto de 2O2l e a Resolução ne 001/2O23, de 09 de fevereiro de 2023. Afi- 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões.