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norma nº 370/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 370 / 2023
Date 2023-08-24
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho.
native_id2108

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Portaria Ns 37O /2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
RESOLVE;
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de agosto de
2023.
Art 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 24 de agosto de 2023.
Francisco weüo $tandes Rebouças
Presidente
CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Exlrato de Publicacão
Drárro Oficral dos MunrcíPtos
r,,r"[,Ia ÉuUricaO a em Jl-to9 t 20JZ
Eórçao __
Servrdor
|\4alrícula N:
Cômam Munldwl de lcopuí
Rua loco C,adlno, 725 - Centm - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3132.1230 / CNPI: 35.O5O.,U2/NN7-271.8.| 06,921rqt6-3
I o
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - cE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne O02 /2O21, de 19 de agosto de 2O2l e a Resolução ne 001/2O23, de 09 de
fevereiro de 2023.
Afi- 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.

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