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norma nº 371/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 371 / 2023
Date 2023-08-24
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2109

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Portaria Ns 371/2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
0 Presidente da cÁuaRa MUNICIPAL DE IcApUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Feraandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ns O02 /2O21, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00t /2O23, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL le Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de agosto de 2023.
[ft. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificaÉo no liwo de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentáría: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Icapuí - Ceará,24 de agosto de 2023.
Francisco uelio N(rnandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicacão
Drárro Oficial dos MunicÍpios
tr4atéria P
Ecrçao
Servrdor
ublicada em 9q 101 I
5_.t_
ivlatrícula N
Camam Munlclpal de lcapul
Ruo loco cadlno, 725 - Centm - lcapuí/CE - CEp: 62.810-000
Fone (80) 3432.7230 / CNPI: 35.O50,aa2/O00t-271,8, O6.sZOq)6-3
la,l.s
Art 4l Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.

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