| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 371 / 2023 |
| Date | 2023-08-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2109 |
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Portaria Ns 371/2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. 0 Presidente da cÁuaRa MUNICIPAL DE IcApUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Feraandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ns O02 /2O21, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00t /2O23, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL le Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de agosto de 2023. [ft. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificaÉo no liwo de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentáría: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Icapuí - Ceará,24 de agosto de 2023. Francisco uelio N(rnandes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicacão Drárro Oficial dos MunicÍpios tr4atéria P Ecrçao Servrdor ublicada em 9q 101 I 5_.t_ ivlatrícula N Camam Munlclpal de lcapul Ruo loco cadlno, 725 - Centm - lcapuí/CE - CEp: 62.810-000 Fone (80) 3432.7230 / CNPI: 35.O50,aa2/O00t-271,8, O6.sZOq)6-3 la,l.s Art 4l Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.