| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 373 / 2023 |
| Date | 2023-08-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2111 |
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Portaria Ne 37312023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne O02/2O21, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00U2O23, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventâ reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de âgosto de 2023. Aft- 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. ArL 4c Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 24 de agosto de 2023. Francisco Helio F es Rebouças Presidente /n^ra Extrato de Publicacão Diário Oíicial dos MunicíPios lvletória Publicada em ECrçao _ Servrdor í!4atÍicula N' Camam Munlcl@ de lcapuí Ruo loco Caldino, 725 - CentÍo - Iqpuí/CE - CEp: 62.570-(N0 Fone (0a) :1432.7230 / CNPI: 35.O50,412/NO7-27/I.E: O6.9204)6-3 J 991-NtJü3 ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi