| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 374 / 2023 |
| Date | 2023-08-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2112 |
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Portaria Ne 374/2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÁO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂUeRA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na O02/2O21, de 19 de agosto de 2O27 e a Resolução ne O0l /2O23, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de agosto de 2023. Art 2c A efetiva participação do Vereador é condição imprescindÍvel para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. ÁrL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,24 de agosto de 2023. Francisco gelio ráanaes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicacão Drárro Oícral dos lvlunlciPlos Matena Publicad a en # t ,)\ tJDJS EorÇao _ Servrdor C maro Nunlclryl de lcapul Ruo loco Gg,ldlno, 725 - Cento - lcapul/CE - CEp, 62.A10.000 Fone @A) 3432.1230 / CNPI: 35,050.42/00O1-27fl.E: 06,9204O6-3 MatÍicula N'