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norma nº 374/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 374 / 2023
Date 2023-08-24
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2112

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Portaria Ne 374/2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÁO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂUeRA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na O02/2O21, de 19 de agosto de 2O27 e a Resolução ne O0l /2O23, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de agosto de 2023.
Art 2c A efetiva participação do Vereador é condição imprescindÍvel para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
ÁrL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,24 de agosto de 2023.
Francisco gelio ráanaes Rebouças
Presidente
CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicacão
Drárro Oícral dos lvlunlciPlos
Matena Publicad a en # t ,)\ tJDJS
EorÇao _
Servrdor
C maro Nunlclryl de lcapul
Ruo loco Gg,ldlno, 725 - Cento - lcapul/CE - CEp, 62.A10.000
Fone @A) 3432.1230 / CNPI: 35,050.42/00O1-27fl.E: 06,9204O6-3
MatÍicula N'

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