br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 375/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 375 / 2023
Date 2023-08-24
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
native_id2113

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ErcáPú
Portaria Ne 37512023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 0O2/2021, de 19 de agosto de 2O2l e a Resolução ne 0Ol/2023, de 09 de
fevereiro àe 2023.
RESOLVE:
ArL 1c Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrÍto
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de agosto de 2023.
Art 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4c Esta portâria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 24 de agosto de 2023.
Francisco Helilrnanaes nebouças
Presidente
cÂMARA MUNICIPAL DE ICÀÍ.U,
Extrato de Publicacão
Diárro OÍicral dos Àilunrcíor-os
Matena Publicad a en !l]P-'3As3
EdrÇao
Servrdor
Í\ilatricula N'
Câmam Municipal de lcapuí
Rua loca tuldlno, 725 - CentÍo - tcapuí/CE - CEp: 62.070-tXN
Fone (88) 3432.7230 / CNpJ: 35.0s0.tt12/0oo7.27/t.E: 06920106-g
5 tj q
Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.

open original →