| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 375 / 2023 |
| Date | 2023-08-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2113 |
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ErcáPú Portaria Ne 37512023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 0O2/2021, de 19 de agosto de 2O2l e a Resolução ne 0Ol/2023, de 09 de fevereiro àe 2023. RESOLVE: ArL 1c Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrÍto distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de agosto de 2023. Art 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4c Esta portâria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 24 de agosto de 2023. Francisco Helilrnanaes nebouças Presidente cÂMARA MUNICIPAL DE ICÀÍ.U, Extrato de Publicacão Diárro OÍicral dos Àilunrcíor-os Matena Publicad a en !l]P-'3As3 EdrÇao Servrdor Í\ilatricula N' Câmam Municipal de lcapuí Rua loca tuldlno, 725 - CentÍo - tcapuí/CE - CEp: 62.070-tXN Fone (88) 3432.7230 / CNpJ: 35.0s0.tt12/0oo7.27/t.E: 06920106-g 5 tj q Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões.