| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 969 / 2023 |
| Date | 2023-08-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Rua Carlos Augusto Medeiros Rebouças na Comunidade de Requenguela e dá outras providências. |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Secretaria de Governo — Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 969/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os dispositivos constitucionais em vigor, faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a presente LEI: Art. 1º Fica denominada “RUA CARLOS AUGUSTO MEDEIROS REBOUÇAS” a rua com 120 metros de comprimento, que tem início na pista principal, ao lado da residência do Sr. Frank Piffath, até a levada da Salina Nazaré, na Comunidade de Requenguela. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 24 DE AGOSTO DE 2023. . RAIML Prefeito Municipal