| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 382 / 2023 |
| Date | 2023-09-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2123 |
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DE ICÁPU Portariâ Ne 38.2 /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco He|io Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 0O2/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 fumal diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de setembro de 2023. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001..2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. Art, 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,06 de setembro de 2023. Francisco HeliojÚrnandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicacão DiáÍ os ÀiluniciPios Maténa Ecrcao ServrCo. ia Ofi Publ AJ cral d icada 9,9, Iúatricula N - Câmara MunlclPal de lcoPuí Rua loca Goldino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEPt 62.870-000 Fone (88) 3132.1230 / CNPI: 35.0 50,4a2/0O01-27 /LE: 06.920'106-3 ern 13t91JN3