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norma nº 384/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 384 / 2023
Date 2023-09-06
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho.
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Portârlá Ne3A4/2O23
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIio FerNaNdCS
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2O21 e a Resolução na 0Ol/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. ls Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de setembro de
2023.
Art. 2c A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessôes.
ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da doação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 06 de setembro de 2O23.
Francisco Helio r9lnandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Ex1 rato de Publicação
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Rua |ocq Gatdtno, 725 - Centro - IcapuVCE - CEP: 62,81!;00! 
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