| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 384 / 2023 |
| Date | 2023-09-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 2125 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Portârlá Ne3A4/2O23 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIio FerNaNdCS Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2O21 e a Resolução na 0Ol/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. ls Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de setembro de 2023. Art. 2c A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessôes. ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da doação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 06 de setembro de 2O23. Francisco Helio r9lnandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Ex1 rato de Publicação Diário OÍiciaI dos [,luniciPio Pr4 a1éria Publica Oa em ,r--t Z l[-L EdrÇao j)s Servldor Matricula N' S !!u3 I C mara ,luniclqal de lcoPuÍ Rua |ocq Gatdtno, 725 - Centro - IcapuVCE - CEP: 62,81!;00! - rone 1ítg Sllz.tzlo / cNPt: 35,050.142/00o7'27/.8: 06,920406-3 oelcApú