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norma nº 385/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 385 / 2023
Date 2023-09-06
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
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oercÀit,
Portâriâ Ne 385/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002 /2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventâ
reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de setembro de 2023.
Art. 2e A efetiva parficipação do Vereador é condição imprescindÍvel para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
AÉ, 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 06 de setembro de 2023
Francisco Helodrnandes Rebouças
Presidente
cÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicacão
Dráflo OÍicral dos fvluniciPios
Edrcao ..2
Servtdor
tulatricula N'
Câmora MunlclPal de lcaPuí
Ruo |oca Goldino,725 - Centro - lcapuí/CE- cEP:62.870-000
Fone (88) 3432,1230 / CNPI: 3 5,0 50'442/000 1-27 /1.8.: 06'9204O6-3
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