| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 385 / 2023 |
| Date | 2023-09-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2126 |
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oercÀit, Portâriâ Ne 385/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002 /2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventâ reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de setembro de 2023. Art. 2e A efetiva parficipação do Vereador é condição imprescindÍvel para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. AÉ, 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 06 de setembro de 2023 Francisco Helodrnandes Rebouças Presidente cÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicacão Dráflo OÍicral dos fvluniciPios Edrcao ..2 Servtdor tulatricula N' Câmora MunlclPal de lcaPuí Ruo |oca Goldino,725 - Centro - lcapuí/CE- cEP:62.870-000 Fone (88) 3432,1230 / CNPI: 3 5,0 50'442/000 1-27 /1.8.: 06'9204O6-3 a