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norma nº 386/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 386 / 2023
Date 2023-09-06
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente da Câmara Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2127

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Portaria Ne 3A6/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS,
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por LeÍ, de acordo com a
Resolução na OO2/2O21, de 19 de agosto de 2O2I e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1q Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside
em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de setembro de
2023.
Art. 2s A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
Art. 4q Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 06 de setembro de 2023-
Francisco Hengíernanaes Rebouças
Presidente
cÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicacão
dos MuniciPios
tJaté
Diário OÍiciâl
ria Publicad
ÉdrÇao --
Servldor
Matricula N￾C moro Nuntciryt de lcqPuí
Ruo loca Galdino, 725 - Cenao - Icopuí/CE - CEP: 62,870'O0O
Fone (88) 3432,1230 / CNPI: 3S'05O,4a2/00O1'271'E: 06'920t'O6-3
aerl. 13J 09 !&3

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