| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 386 / 2023 |
| Date | 2023-09-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente da Câmara Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2127 |
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Portaria Ne 3A6/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS, O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por LeÍ, de acordo com a Resolução na OO2/2O21, de 19 de agosto de 2O2I e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1q Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de setembro de 2023. Art. 2s A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. Art. 4q Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 06 de setembro de 2023- Francisco Hengíernanaes Rebouças Presidente cÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicacão dos MuniciPios tJaté Diário OÍiciâl ria Publicad ÉdrÇao -- Servldor Matricula NC moro Nuntciryt de lcqPuí Ruo loca Galdino, 725 - Cenao - Icopuí/CE - CEP: 62,870'O0O Fone (88) 3432,1230 / CNPI: 3S'05O,4a2/00O1'271'E: 06'920t'O6-3 aerl. 13J 09 !&3