| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 387 / 2023 |
| Date | 2023-09-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2128 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
OE ICAPÚ Portaria Ne 3A7 /2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro d,e 2O23. RESOLVE: Art. lq Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de setembro de 2023. ArL 4e Esta portaria entra em úgor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará, 06 de setembro de 2023 Francisco geliof rnandes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUi E Diári Matéria Edrcao Servrdor À,4atricutâ N, xtrato de Publ,cacao o OÍiciat dos À/u nrCipios Publicada êm JitÍy t@j AÍt 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Cümsro Munlclqal de lcaquÍ Ruo loco Gatdino, 725 - Centra - lcapvucE - CEP: 62'810--0-00 - ^ Fone (íq 3$2.1230 / CNPI: 35.050.tt42/O001'27 1.8,', O6'92(W)6-3