| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 388 / 2023 |
| Date | 2023-09-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2129 |
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oE toÀprl Portaria Ne 388/2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. FTANCISCO HEIiO FCTNANdES Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne O0L/2023' de 09 de fevereiro d,e 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na sessão ordinária realizada no dia 06 de setembro de 2o23. Art 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessôes. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 06 de setembro de 2023. Francisco tle|rc«ernanaes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Extrato de Publicacão Diário OÍicral dos MuniciPios tv1a1éria Publicad Edrcao Servrdoí l\4atriculâ N'- ümora Municiqí/ de lcaqul R 1 toca Goldtno' 125 - cenÚo - lcopuí/CE - CEP: 62'870-00O roi" iíq s$zlzso / cNPI: is.o50.442/0001'27/t'E : 06'920''06'3 aem t4 is9'J0I3