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norma nº 388/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 388 / 2023
Date 2023-09-06
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
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oE toÀprl
Portaria Ne 388/2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. FTANCISCO HEIiO FCTNANdES
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne O0L/2023' de 09 de
fevereiro d,e 2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na sessão ordinária realizada no dia 06 de setembro de 2o23.
Art 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessôes.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 06 de setembro de 2023.
Francisco tle|rc«ernanaes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Extrato de Publicacão
Diário OÍicral dos MuniciPios
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Edrcao
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ümora Municiqí/ de lcaqul
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