br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 389/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 389 / 2023
Date 2023-09-06
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
native_id2130

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

OE ICÂPü
Portarla Ns 3Ag /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2O27, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. le Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de setembro de 2023.
Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
Art. 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 06 de setembro de 2O23.
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicacão
Drárro Oficral dos lvlunrciPios
r,,,rrãrlu Érurãro a en 131cz 70)3
Ecrqao
Servrdor
Matrícula N'_---
Câmora Municlpal de lcapuí
Ruq loca Caldino, 725 - Centm - Impuí/CE - CEp: 62,810-000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35,05O,412/OO07-27fi.8.: 06.92(MO6-3
/,r 0o44
Francisco tlelio /raandes Rebouças
Presidente

open original →