| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 389 / 2023 |
| Date | 2023-09-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2130 |
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OE ICÂPü Portarla Ns 3Ag /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2O27, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. le Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de setembro de 2023. Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. Art. 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 06 de setembro de 2O23. CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicacão Drárro Oficral dos lvlunrciPios r,,,rrãrlu Érurãro a en 131cz 70)3 Ecrqao Servrdor Matrícula N'_--- Câmora Municlpal de lcapuí Ruq loca Caldino, 725 - Centm - Impuí/CE - CEp: 62,810-000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35,05O,412/OO07-27fi.8.: 06.92(MO6-3 /,r 0o44 Francisco tlelio /raandes Rebouças Presidente