| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 390 / 2023 |
| Date | 2023-09-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente da Câmara Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2131 |
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Portâria Ne 39O /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne O01/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo üajar a cidade de Fortaleza no dia l2/O9 /2023, com a finalidade de tratar sobre a liberação do Mapá 1871, referente a pavimentação asfáltica do município de lcapuí, junto ao Secretário de Arriculação Política da Casa Civil do Governo do Estado, Sr. Waldemir Catanho de Senna Júnior. ArL 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001. no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 11 de setembro de 2023. Francisco Helio/rnandes Rebouças Presidente cÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Extralo de Publicacão Diário Oficrâl dos [ilunicipios lvlatê ria Publicada em !!_.ttP rilJa 4 Ldrcao , Servrdor CAmarq Llunlcipal de lcapuí Ruo loca Galdlno, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CN Pl : 35.050,442/0007-27 1.8., 06.920406-3 lvlatricuta N' t3ürqí