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norma nº 390/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 390 / 2023
Date 2023-09-11
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente da Câmara Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2131

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Portâria Ne 39O /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne O01/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o
mesmo üajar a cidade de Fortaleza no dia l2/O9 /2023, com a finalidade de tratar sobre a
liberação do Mapá 1871, referente a pavimentação asfáltica do município de lcapuí, junto ao
Secretário de Arriculação Política da Casa Civil do Governo do Estado, Sr. Waldemir Catanho
de Senna Júnior.
ArL 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001. no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 11 de setembro de 2023.
Francisco Helio/rnandes Rebouças
Presidente
cÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Extralo de Publicacão
Diário Oficrâl dos [ilunicipios
lvlatê ria Publicada em !!_.ttP rilJa 4
Ldrcao ,
Servrdor
CAmarq Llunlcipal de lcapuí
Ruo loca Galdlno, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CN Pl : 35.050,442/0007-27 1.8., 06.920406-3
lvlatricuta N' t3ürqí

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