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norma nº 391/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 391 / 2023
Date 2023-09-13
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes.
native_id2132

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OE IOqPÚ
Portaria Ne 391/2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio FeTnANdCS
Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2O23, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL le Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Felix Lacerda Gomes, 04 (quatro)
diárias, para fora do Estado, no valor uniúrio de R$ 700,00 (setecentos reais), perfazendo
um totâl de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reaisJ, para a mesma üajar a cidade de João
Pessoa-PB, no período de 26/09 a 29/09/2023, para participar do Encontro Nacional de
Gestores Legislativos e Fórum da Mulher Parlamentar, que acontecerá no Hotel Nord Lulo<or
Cabo Branco, localizado na Avenida Cabo Branco, 1930, Cabo Branco, foão Pessoa - PB,
realizado pela União dos Vereadores do Brasil - UVB.
Art 2e As diárias destinam-se a indenizar o Vereador das despesas com locomoção
urbana, alimentação e hospedagem, conforme disciplina o art. 6s da Resolução ne O02/2021.
ArL 3o As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 1.3 de setembro de 2023.
,
Francisco Helio finandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicacào
Diário OÍicrâl dos l\4unicipios
N4atéria Publicad,
Edrcao 3.JEí
Servrdor
Uatrícuta N
Cômara lrunlclwl de lcopuÍ
Rua loco Gatdlno,725 - Centm - Icaput/CE - CEP: 62.810-0O0
Fone (88) 3432.1230 / CN Pl: 3 5.05O.442/0007-27/.8.t O6.92Ot106-3
a en lL tô91 tfu33

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