| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 391 / 2023 |
| Date | 2023-09-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
| native_id | 2132 |
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OE IOqPÚ Portaria Ne 391/2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio FeTnANdCS Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2O23, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL le Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Felix Lacerda Gomes, 04 (quatro) diárias, para fora do Estado, no valor uniúrio de R$ 700,00 (setecentos reais), perfazendo um totâl de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reaisJ, para a mesma üajar a cidade de João Pessoa-PB, no período de 26/09 a 29/09/2023, para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativos e Fórum da Mulher Parlamentar, que acontecerá no Hotel Nord Lulo<or Cabo Branco, localizado na Avenida Cabo Branco, 1930, Cabo Branco, foão Pessoa - PB, realizado pela União dos Vereadores do Brasil - UVB. Art 2e As diárias destinam-se a indenizar o Vereador das despesas com locomoção urbana, alimentação e hospedagem, conforme disciplina o art. 6s da Resolução ne O02/2021. ArL 3o As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 1.3 de setembro de 2023. , Francisco Helio finandes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicacào Diário OÍicrâl dos l\4unicipios N4atéria Publicad, Edrcao 3.JEí Servrdor Uatrícuta N Cômara lrunlclwl de lcopuÍ Rua loco Gatdlno,725 - Centm - Icaput/CE - CEP: 62.810-0O0 Fone (88) 3432.1230 / CN Pl: 3 5.05O.442/0007-27/.8.t O6.92Ot106-3 a en lL tô91 tfu33