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norma nº 392/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 392 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
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DE tcáPú
Portaria Ne 392/2023
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Helio Femandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne OO2/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
Art. 1s Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do MunicÍpio de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00
fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de setembro de
2023.
AÍí 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
ArL 4e Está portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 14 de setembro de 2023.
Francisco tlelio VÁnandes Rebouças
Presidente
Ci.iüÀRA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicacão
1-l'árro Oficral dos NlunlcrPlos
n,r,l"r" P66trcada em J0 i 09 /ilp3
Ectcao 
-
Servrdor
l\,4atrícula N'-- I
Câmara Municipql de lcqpuí
Ruo loca Gqldlno, 725 - Centm - IcapuÍ/CE - CEp: 62.Afi-0OO
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.O50.442/O001.27/LE.: 06.9204O6-s
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RESOLVE:

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