| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 392 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2133 |
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DE tcáPú Portaria Ne 392/2023 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. 0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Helio Femandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne OO2/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. Art. 1s Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do MunicÍpio de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de setembro de 2023. AÍí 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. ArL 4e Está portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 14 de setembro de 2023. Francisco tlelio VÁnandes Rebouças Presidente Ci.iüÀRA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicacão 1-l'árro Oficral dos NlunlcrPlos n,r,l"r" P66trcada em J0 i 09 /ilp3 Ectcao - Servrdor l\,4atrícula N'-- I Câmara Municipql de lcqpuí Ruo loca Gqldlno, 725 - Centm - IcapuÍ/CE - CEp: 62.Afi-0OO Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.O50.442/O001.27/LE.: 06.9204O6-s T í RESOLVE: