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norma nº 393/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 393 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira.
native_id2134

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Portaria Ne 393 /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HEIiO FCTNANdCS
Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002 /2O21, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2O23, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de setembro de
2023.
ArL 2e A efetÍva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.00L, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 14 de setembro de 2023
Francisco Heliodrnandes Rebouças
Presidente
CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicacão
Diário OÍcial dos MunicíP'ros
Nlatéria Publicada
Ecrcao 2<t
Servtdor
l!4atricula N
Câmora Municipol de lcapuí
Ruo Joco Galdino, 725 - Centro - IcopuÍ/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432,7230 / CNPI: 35.050.442/0001-27/LE.: 06.920406-3
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