| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 393 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira. |
| native_id | 2134 |
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Portaria Ne 393 /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HEIiO FCTNANdCS Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002 /2O21, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2O23, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de setembro de 2023. ArL 2e A efetÍva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.00L, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 14 de setembro de 2023 Francisco Heliodrnandes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicacão Diário OÍcial dos MunicíP'ros Nlatéria Publicada Ecrcao 2<t Servtdor l!4atricula N Câmora Municipol de lcapuí Ruo Joco Galdino, 725 - Centro - IcopuÍ/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432,7230 / CNPI: 35.050.442/0001-27/LE.: 06.920406-3 9+ êm Jo/Og lcqas