| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 394 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 2135 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Portaria Ne 394 /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Helio FernaNdCS Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que Ihe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de fevereiro d,e 2023. Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de setembro de 2023. Aft.. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. Art. 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Icapuí - Cearâ, 14 de setembro d,e 2023. Francisco Helio/rnand,es Rebouças Presidente Exlrato de Publicacão DiáÍio Oficral dos MunrciPios Matéria Publicaoa em&)l tlJ t;9Q23 EdrÇao Servtdor |\,'tatricula N 97 RESOLVE: cÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI CAmara Municipql de lcopuí Ruo loc., Galdino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432,1230 / CNPJ: 35.0s0.tt42/0001-27/1.8.: 06.92o406-s