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norma nº 394/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 394 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho.
native_id2135

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Portaria Ne 394 /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Helio FernaNdCS
Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que Ihe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de
fevereiro d,e 2023.
Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de setembro de
2023.
Aft.. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
Art. 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Icapuí - Cearâ, 14 de setembro d,e 2023.
Francisco Helio/rnand,es Rebouças
Presidente
Exlrato de Publicacão
DiáÍio Oficral dos MunrciPios
Matéria Publicaoa em&)l tlJ t;9Q23
EdrÇao
Servtdor
|\,'tatricula N
97
RESOLVE:
cÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
CAmara Municipql de lcopuí
Ruo loc., Galdino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432,1230 / CNPJ: 35.0s0.tt42/0001-27/1.8.: 06.92o406-s

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