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norma nº 395/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 395 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2136

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Portaria Ne 395 /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HCIiO FCTNANdES
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2O21, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL lq Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia L4 de setembro de2023.
ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Cearâ, 14 de setembro de 2023.
Francisco HeJÁ ernandes Rebouças
Presidente
0ÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Exlrato de Publicacão
Diário Oficial dos lvluniciPios
Matária Publicada em tu)q-J§033
Edrçao
Servldor
l\,4atrícula N'
Câmara Municipgl de lcapuí
Rao loca Galdino, 725 - Centro - IcopuÍ/CE - CEP: 62.810-0O0
Fone (88) 3432,7230 / CNPI: 35.050,,142/00O1-27/LE.| 06.920406-3
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