| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 395 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2136 |
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Portaria Ne 395 /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HCIiO FCTNANdES Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2O21, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL lq Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia L4 de setembro de2023. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Cearâ, 14 de setembro de 2023. Francisco HeJÁ ernandes Rebouças Presidente 0ÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Exlrato de Publicacão Diário Oficial dos lvluniciPios Matária Publicada em tu)q-J§033 Edrçao Servldor l\,4atrícula N' Câmara Municipgl de lcapuí Rao loca Galdino, 725 - Centro - IcopuÍ/CE - CEP: 62.810-0O0 Fone (88) 3432,7230 / CNPI: 35.050,,142/00O1-27/LE.| 06.920406-3 ? í